Resolução nº 56 - Parâmetros para o FIA.pdf (340,8 kB)
Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Matozinhos – FIA/MTZ e dá outras providências.
Resolução nº 58 - Liberação de Recursos FIA 2019.pdf (200,5 kB)
Dispõe sobre a liberação dos recursos captados pelas Organizações da Sociedade Civil junto ao FIAM/MTZ – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Matozinhos em 2018.
O prefeito municipal sansionou em 26 de maio de 2011 o presente Decreto que regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Matozinhos - FIA/MTZ.
Decreto nº 2.442 de 26 de Maio de 2011 Regulamenta o FIA Matozinhos.pdf (1101289)