PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR SIMPLIFICADO - EDITAL 02/2024

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matozinhos, Ede Maciel de Oliveira, no uso das atribuições legais torna público os procedimentos que regulamentam o PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE QUADRO RESERVA DO CONSELHO TUTELAR DE MATOZINHOS – QUADRIÊNIO 2024/2027, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 2.584 de 17 de julho de 2023, nas Resoluções CONANDA n. 170/2014 e 231/2022, na Resolução CMDCA/MTZ nº 93/2024, de 09 de agosto de 2024, neste Edital e demais disposições pertinentes.

Res93_2024_Edital_002_2024_Eleicao_Suplementar_assinado (1) (1).pdf (338283) ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 96 de 10 de outubro de 2024.

Resolucao_n-C2-BA_96_Eleicao_Suplementar_CT_lista_de_pre-candidatos_assinado (1).pdf (278873) EM VIGOR